Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam a contratação e o uso dos serviços de consultoria estratégica oferecidos pela Brivante Consultoria Estratégica Ltda., inscrita sob CNPJ válido, com sede na Avenida Praia de Belas, 1181, Praia de Belas, Porto Alegre – RS, CEP 90110-000 ("Brivante", "nós", "nosso"). Ao contratar qualquer serviço ou interagir com o site, o contratante ("Usuário", "você") concorda com as disposições aqui estabelecidas.

Em caso de dúvidas sobre estes termos, entre em contato: [email protected]

1. Definições

Para fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

• Serviço: as atividades de consultoria estratégica fornecidas pela Brivante, incluindo sessões facilitadas, pacotes de revisão e assessoria contínua descritas no site.
• Usuário / Contratante: a pessoa física ou jurídica que utiliza o site, solicita informações ou contrata serviços da Brivante.
• Nós / Nosso: a Brivante Consultoria Estratégica Ltda. e seus colaboradores envolvidos na prestação dos serviços.
• Conteúdo: todo material produzido no âmbito dos serviços, incluindo relatórios escritos, registros de sessão, resumos e documentos de conclusão.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos e Condições, pela Proposta de Serviço aceita pelo Contratante e por eventuais contratos complementares firmados entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço indica que o Usuário leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Para contratar serviços, o representante da organização deve ter, no mínimo, 18 anos e capacidade legal plena para firmar obrigações em nome da entidade que representa. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos que não prossiga com a contratação.

3. Descrição dos Serviços

A Brivante oferece serviços de consultoria estratégica voltados à liderança organizacional, incluindo:

• Dia de Revisão de Estratégia: sessão facilitada de um dia completo para revisão de prioridades e alinhamento estratégico da liderança.
• Pacote de Revisão Trimestral: revisão facilitada ao final de cada trimestre, com resumos escritos das conclusões de cada ciclo.
• Consultoria de Revisão Estratégica: assessoria contínua ao longo do ano, com sessões periódicas e insumos escritos de perspectiva externa.

Os serviços são prestados no Brasil, prioritariamente na região de Porto Alegre – RS, podendo ser realizados de forma presencial ou remota conforme acordado entre as partes. A disponibilidade de agenda está sujeita a confirmação prévia.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao interagir com o site e ao contratar serviços, o Usuário concorda em:

• Fornecer informações verídicas e completas no formulário de contato e nos processos de contratação;
• Manter a confidencialidade de eventuais materiais de acesso restrito compartilhados pela Brivante;
• Respeitar prazos acordados para agendamentos, confirmações e pagamentos;
• Não utilizar o site para fins ilícitos, abusivos ou que possam prejudicar terceiros ou a reputação da Brivante;
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o Conteúdo produzido no âmbito dos serviços sem autorização prévia e por escrito da Brivante.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, estruturas, metodologias, identidade visual e materiais de apoio — é de titularidade da Brivante ou de terceiros que nos cederam licença de uso, e está protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

Os relatórios e resumos escritos produzidos individualmente para o Contratante são fornecidos para uso interno da organização contratante. A reprodução pública, adaptação ou redistribuição desses materiais requer autorização prévia por escrito da Brivante.

A contratação dos serviços não implica transferência de titularidade de quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre metodologias, estruturas de facilitação ou processos de trabalho da Brivante.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são os informados no site na data do contato, expressos em Reais (BRL). As condições de pagamento são definidas em proposta específica para cada contratação, e podem incluir:

• Pagamento integral antecipado para serviços pontuais;
• Faturamento mensal ou trimestral para pacotes de assessoria contínua;
• Formas de pagamento: transferência bancária, PIX ou boleto bancário, conforme acordado.

Cancelamento e reagendamento: solicitações de cancelamento com mais de 5 dias úteis de antecedência serão tratadas conforme condições específicas da proposta contratada. Para cancelamentos com menor prazo, pode ser retida uma fração do valor total para cobertura de custos operacionais já incorridos. Detalhes são definidos em cada contrato.

7. Termos Específicos da Prestação de Serviços

A prestação dos serviços da Brivante observa as seguintes condições operacionais:

• Escopo: cada serviço é definido por uma proposta escrita aceita pelo Contratante. Solicitações que extrapolem o escopo acordado são tratadas como serviços adicionais;
• Confidencialidade: a Brivante mantém sigilo sobre as informações estratégicas compartilhadas pelo Contratante durante as sessões e no decorrer da assessoria;
• Entregáveis: os resumos escritos e relatórios são entregues nos prazos acordados na proposta. Atrasos decorrentes de fatores fora do controle da Brivante serão comunicados com antecedência;
• Participação do Contratante: a qualidade das entregas depende da participação ativa e do engajamento dos representantes da organização nas sessões agendadas.

8. Isenção e Limitação de Responsabilidade

Os serviços da Brivante têm natureza consultiva e facilitadora. Nossas atividades destinam-se a apoiar a reflexão e o processo de tomada de decisão interna das organizações, sem substituir a responsabilidade decisória da liderança contratante.

A Brivante não se responsabiliza por:

• Decisões estratégicas tomadas pelo Contratante com base nas sessões ou relatórios;
• Resultados financeiros, operacionais ou de qualquer natureza decorrentes da aplicação das conclusões das revisões estratégicas;
• Indisponibilidades do site decorrentes de manutenção, falhas técnicas ou causas de força maior;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade não diretamente causadas por falha comprovada na prestação do serviço contratado.

A responsabilidade total da Brivante por qualquer reclamação relacionada a um serviço específico fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Contratante pelo serviço em questão.

9. Indenização

O Usuário concorda em isentar e indenizar a Brivante, seus colaboradores e representantes por quaisquer perdas, danos, custos ou despesas decorrentes de (i) uso indevido do site, (ii) violação destes Termos, ou (iii) utilização dos Conteúdos em desacordo com as condições acordadas.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o contrato de prestação de serviços mediante comunicação prévia por escrito, observando o prazo mínimo definido na proposta contratada. A rescisão não afasta as obrigações de pagamento por serviços já prestados, nem os compromissos de confidencialidade, que permanecem vigentes após o encerramento.

A Brivante se reserva o direito de encerrar o atendimento caso o Usuário descumpra disposições destes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

11. Resolução de Disputas e Foro

Em caso de divergências relacionadas a estes Termos ou aos serviços prestados, as partes comprometem-se a buscar, primeiramente, uma solução amigável por meio de comunicação direta. Caso não seja alcançado entendimento em até 30 dias, a questão poderá ser submetida à mediação ou arbitragem, nos termos da lei brasileira aplicável.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre – RS como competente para dirimir eventuais controvérsias que não possam ser resolvidas pelas vias anteriores, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, junto às propostas de serviço aceitas, constituem o acordo completo entre as partes e substituem quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.
• Divisibilidade: caso alguma disposição seja declarada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: a não exigência de cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
• Cessão: o Usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem anuência prévia e por escrito da Brivante.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas ao endereço físico ou ao e-mail [email protected].

13. Alterações nestes Termos

A Brivante pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças nos serviços ou no ambiente regulatório. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos contratantes ativos ou por aviso no site. A continuidade no uso dos serviços após a data de vigência das alterações indica concordância com os novos termos.